Na sequência da elevação do Brasil a reino unido ao de Portugal e Algarves, em 1815, por Carta de Lei de13 de maio de 1816 foram criadas armas para o novo reino, que passaram a estar incluídas nas armas do novo Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.
A Carta de Lei de 1816, refere Que o Reino do Brasil tenha por Armas uma Esfera Armilar de Ouro em campo azul. A mesma carta de lei refere que o Escudo Real Português (representando Portugal e Algarve) assente sobre a dita Esfera Armilar de Ouro em campo azul (representando o Brasil), com uma Coroa sobreposta passasse a constituir as Armas do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.
A Carta de Lei não se refere a modelos específicos de bandeiras, mas refere que os emblemas então criados passassem a ser usados em todos os estandartes, bandeiras, selos reais, cunhos de moedas e nas demais utilizações como se tinha feito, até então, das armas antecedentes.[3]
Tem-se especulado sobre a existência de uma bandeira armorial brasileira, que reproduziria as armas atribuídas ao Reino do Brasil, usada entre 1816 e 1822. Essa bandeira teria uma esfera armilar dourada sobre um campo azul.
Na verdade, é muito pouco provável que essa bandeira tenha, alguma vez, existido. O uso limitado que era feito das bandeiras na época - basicamente apenas um uso militar e naval - indica que só tenham sido usadas as armas completas do Reino Unido. O que aconteceu até, foi a diminuição do uso da esfera armilar sozinha, já que os suportes onde ela era usada assim - por exemplo, nas moedas em curso no Brasil - passaram também a ostentar o escudo português assente sobre a esfera.
Por outro lado, se, eventualmente, foi feito um uso restrito de uma bandeira exclusivamente brasileira, ela seria provavelmente de campo branco, com o azul a ocupar apenas a base da esfera armilar, como acontecia na Bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.[2]
Na Revolução Pernambucana de 1817, os revolucionários não usaram uma bandeira com a esfera armilar, mas sim uma bandeira semelhante à atual bandeira do estado de Pernambuco.
[editar]Império do Brasil (1822–1889)
A bandeira imperial do Brasil foi criada, originalmente, como pavilhão pessoal do Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, a pedido de D. Pedro de Alcântara, ainda como príncipe-regente. Seu autor foi Jean-Baptiste Debret, ainda que fontes divirjam sobre um possível co-autor: alguns afirmam ter sido José Bonifácio de Andrada e Silva, outros D. Leopoldina. O fato é que, entre setembro e dezembro de 1822, o pavilhão passou a ser utilizado para representar a nação, que ainda era considerada reino. Apenas com a sagração de D. Pedro I é que foi substituída a coroa real do brasão, pela imperial. Em Portugal, o título para indicar o herdeiro aparente do trono passou a ser o de Príncipe Real de Portugal, e, no Brasil, o de Príncipe Imperial do Brasil.
A nova bandeira ainda preservava muitos dos elementos do antigo reino, como a esfera armilar e a cruz da Ordem de Cristo, muito semelhante à bandeira da província da Cisplatina. Novos elementos foram introduzidos: a combinação auriverde a ordenação de três figuras no campo, presentes até hoje, bem como os ramos de café e tabaco, ainda utilizados como suportes do brasão nacional. Sobre os significados dos elementos, contudo, muito se especula, uma vez que nada consta no dispositivo legal que instituiu o pavilhão nem em fonte oficial alguma conhecida.
Acredita-se, porém, que o campo verde representava a Casa de Bragança (dinastia de D. Pedro I) e o amarelo do losango - formato dosbrasões femininos na heráldica portuguesa - representava a Casa de Habsburgo (dinastia de D. Leopoldina). Os ramos de café e tabaco, colocados como suportes, representavam as duas culturas que passavam a destacar-se na produção nacional. As estrelas, dezenove, representavam as províncias de então, inclusive a Cisplatina.
Foi relevante a descoberta, nos anos 1940, de projeto de bandeira atribuído a Debret por encomenda de D. João VI, em 1820, e que se encontrava no arquivo pessoal do rei, em Lisboa. O achado, efetuado pelo historiador português Augusto de Lima Júnior, suscita ainda mais questões sobre a verdadeira coautoria e as finalidades originais do pavilhão brasileiro, cujos elementos perduram até hoje[4]. O esboço do artista francês apresenta um desenho já muito parecido com o que viria a ser o pavilhão do príncipe real: em campo verde, um losango amarelo sobre o qual pousava um brasão muito parecido com aquele que viria a ser o dos Bragança brasileiros – uma cruz da Ordem de Cristo sob uma esfera armilar, circundada por dezenove estrelas, tudo suportado por um ramo de cana-de-açúcar e outro de fumo e encimado por uma coroa real. De fato, o brasão apresenta elementos já utilizados para simbolizar o Brasil desde, pelo menos, o século XVI (a cruz e a esfera armilar). Não há certezas sobre as intenções do monarca ao pedir o estudo a Debret – se para criar o estandarte pessoal dos príncipes reais, um novo pavilhão para o Reino do Brasil ou mesmo a bandeira de uma futura nação independente – nem os motivos pelos quais o projeto ficou esquecido por, pelo menos, um ano – quando D. Pedro encomendaria a confecção de estandarte similar para o título de príncipe real. Seja como for, é uma indicação contundente de que a bandeira nacional brasileira antecede em muito a Independência.
A única alteração efetuada na bandeira imperial ocorreria já no Segundo Reinado, quando, por volta de 1870, D. Pedro II resolveu acrescentar a vigésima estrela para adequar o pavilhão à organização territorial do País, ato que careceu de instrumentação jurídica formal: a perda da Cisplatina foi compensada pela criação de duas províncias: Amazonas e Paraná, resultado da divisão das províncias do Grão-Pará e de São Paulo respectivamente. Ainda que seus significados tenham mudado, muitos dos elementos da bandeira imperial permaneceram após o advento da República.
[editar]República do Brasil (1889–)
Após a proclamação da República, um dos líderes civis do movimento, o advogado Rui Barbosa, propôs um desenho para a bandeira da nova nação, fortemente inspirado na bandeira dos Estados Unidos da América. Hasteada apenas na redação do jornal A Cidade do Rio e no navio "Alagoas", que conduziu a família imperial brasileira ao exílio, a bandeira de Barbosa foi usada por apenas quatro dias, de 15 de novembro a 19 de novembro de 1889, quando o marechal Deodoro da Fonseca vetou o desenho. Ele, que foi monarquista por toda a sua vida, aceitou e proclamou a República devido à instabilidade política, e sugeriu então a nova bandeira republicana, baseada na bandeira imperial. A bandeira desenhada por Barbosa serviu de base para, primeiramente, a bandeira do Estado de Goiás, apesar de outras bandeiras estaduais serem semelhantes, como as dos estados de Sergipe e do Piauí. Outra bandeira republicana vetada foi a que atualmente representa o estado de São Paulo, criada em 1888 pelo abolicionista Júlio Ribeiro.
Cabe ressaltar que, durante os primeiros anos da República, não houve uma total uniformização do estandarte pelo território, havendo diversos exemplares com pequenas imprecisões ou mesmo outras completamente diferentes, criadas de maneira informal. Dentre essas versões alternativas, as que mais foram usadas apresentavam uma estrela vermelha de cinco pontas – símbolo republicano – sobre o brasão imperial ou tomando todo o centro do losango amarelo.
A atual bandeira nacional mantém, ainda que em proporções e tonalidades cromáticas diferentes, o campo verde e o losango amarelo. Substituiu-se a esfera armilar pelo círculo que, como a anterior, também representa a esfera celeste; a faixa eclíptica pela faixa azimutal e a cruz da Ordem de Cristo peloCruzeiro do Sul.
A idéia da atual bandeira foi desenvolvida por um grupo formado pelo positivista Raimundo Teixeira Mendes, vice-diretor do Apostolado Positivista do Brasil, por Miguel Lemos, diretor do Apostolado Positivista do Brasil, e por Manuel Pereira Reis, catedrático de astronomia daEscola Politécnica do Rio de Janeiro. O desenho do disco azul foi executado pelas mãos firmes do pintor Décio Vilares e, por indicação deBenjamin Constant, acrescentou-se em meio às estrelas a constelação do Cruzeiro do Sul, com as estrelas Acrux e Gacrux equilibradas no instante 13 sideral.
Embora não houvesse mais modificações quanto às dimensões e as suas formas, a bandeira adotada pelo decreto n.° 4, de 19 de novembro de 1889, permanece intacta até hoje, à parte o acréscimo de algumas estrelas, no círculo azul, representativas dos novos Estados, e leve alteração em suas posições para corresponderem corretamente às coordenadas astronômicas.
[editar]Evolução da atual bandeira nacional
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[editar]Projetos rejeitados
Inúmeros projetos foram criados para o estandarte nacional, estando aqui listados os mais conhecidos. É de se notar que vigorou entre as primeiras alternativas à bandeira imperial a combinação tricolor rubro-alvinegra, inspirada na tese histórica de Carl Friedrich Philipp von Martiusde que os povos fundadores do Brasil seriam os das etnias indígena, europeia e africana[5].
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[editar]Significado
Apesar de muito se especular, o decreto que originalmente determina os símbolos da nova nação, assinado aos 18 de setembro de 1822, nada oficializa sobre os possíveis significados das formas e cores adotadas[6]. É difundido, todavia, a crença de que, originalmente, a cor verdesimbolizava a casa de Bragança, da qual fazia parte D. Pedro I, em referência ao estandarte pessoal de D. Pedro II de Portugal, ao passo que a amarela simbolizava a casa de Habsburgo, da qual fazia parte D. Leopoldina. O losango é um símbolo heráldico ligado ao feminino, reforçando a associação à imperatriz.
Ainda hoje, não foi expedido decreto que defina oficialmente os significados de cada cor e forma, sendo todavia difundida a interpretação de que o verde representa as florestas, o amarelo, os minérios, e o azul, o céu. As estrelas, que representam os Estados que formam a União, e a faixa branca estão de acordo, respectivamente, com os astros e o azimute no céu carioca na manhã de 15 de novembro de 1889, às 8h30 (doze horas siderais), e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste. A inscrição "Ordem e Progresso", sempre em verde, é o lema político do Positivismo, forma abreviada do lema de autoria do positivista francês Auguste Comte: O Amor por princípio e a Ordem por base; o Progresso por fim. Seu sentido é a realização dos ideais republicanos: a busca de condições sociais básicas (respeito aos seres humanos, salários dignos etc.) e o melhoramento do país (em termos materiais, intelectuais e, principalmente, morais).
[editar]Sobre as estrelas
A estrela Espiga, situada acima da faixa branca, representa o estado do Pará, que, à época da proclamação da República, era o Estado cuja capital, Belém, era a mais setentrional do país. As estrelas do Cruzeiro do Sul representam os cinco principais Estados de então: São Paulo,Minas Gerais, Rio de Janeiro (antiga capital nacional), Bahia e Espírito Santo. Brasília, fundada quase meio século depois e para onde foi transferida a capital nacional, foi representada pela estrela sigma da constelação do Oitante, também chamada de Polaris Australis ou Estrela Polar do Sul, por situar-se no Pólo Sul celestial (em contrapartida a Polaris, situada no Pólo Norte celestial). Apesar de ser pouco brilhante e estar próxima ao limite de visualização a olho nu, essa estrela tem uma posição única no céu do hemisfério sul, pois é em torno dela que todas as estrelas visíveis giram. Além disso, Polaris Australis sempre está acima da linha do horizonte e pode ser vista a qualquer dia e hora de quase todos os lugares ao sul da linha do Equador.
Quanto à posição das estrelas, é interessante comparar o que dispõem as leis n.° 5.443, de 28 de maio de 1968 e n.º 5.700, de 1 de setembrode 1971:
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